Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.
Para maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade.





INSS concede benefício em caso de comprometimento mental leve

Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
07/07/2023
Previdência

O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.

O valor concedido é de um salário mínimo.

A lei não faz menção à gravidade da incapacidade. A partir deste entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), determinou a concessão do BPC à pessoa que apresentar comprometimento mental ou intelectual de gravidade leve.

A decisão partiu do acatamento parcial de um recurso.

Notícias em Destaque


As insurtechs e o mercado de seguros


Aumento das solicitações processuais previdenciárias chega a 20%


Mudanças na legislação previdenciária



Últimas Notícias


Judicialização da saúde


Projeto prevê que seguradoras deverão informar indenizações


Auxílio doença tem erros comuns na sua solicitação ao INSS




Desenvolvido por:

Desenvolvido por: