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A partir de 2025, as regras para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão por mudanças importantes. Previstas na reforma da Previdência de 2019, essas alterações endurecem as exigências para acesso ao benefício, como...
Direito PrevidenciárioA Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2024, o projeto de lei 2597/24, que cria um novo marco legal para contratos de seguro privado. A norma revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, trazendo regras mais detalhadas e específicas para o setor,...
Direito SecuritárioA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a criação de uma tese vinculante pode ser considerada um fato novo que justifique a revisão de uma decisão definitiva relacionada a benefícios previdenciários.
O caso...
Direito PrevidenciárioUma pesquisa Datafolha, encomendada pela Fenaprevi, revelou que 37% dos brasileiros esperam depender do INSS como principal fonte de renda na aposentadoria, mas 65% não sabem quanto receberão. Além disso, 54% desejam se aposentar antes dos 60 anos, embora apenas 29%...
Direito PrevidenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade de uma norma do Paraná que determina o início do pagamento das aposentadorias de servidores estaduais no mês seguinte à concessão do benefício. O julgamento foi realizado em...
Direito Previdenciário
A pandemia de Covid-19 e os eventos climáticos recentes destacam um mundo em constante mudança, onde empresas precisam se adaptar rapidamente para se manter competitivas. Nesse cenário, a demanda por soluções rápidas e personalizadas levou...
A média mensal de ações judiciais contra o governo federal, envolvendo pedidos de benefícios sociais, aumentou cerca de 20% neste ano em comparação a 2023.
No ano passado, a média era de 56.875 novos processos por mês, enquanto...
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