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Notícias


Mudança em lei permite transmissão via cartório de imóvel quitado| 03/02/2023

Uma mudança na lei que regula adjudicação de imóveis quitados poderá desafogar milhares de ações que tramitam no Poder Judiciário e contribuir para a efetiva regularização fundiária, facilitando a vida de muitos...

Legislação
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Caso da Americanas ressalta importância dos seguros| 03/02/2023

Após entrar em recuperação judicial e reportar dívidas de R$ 43 bilhões com 16.300 acionistas, a Americanas vem sofrendo uma série de bloqueios e cancelamentos de adiantamentos, ficando com o caixa praticamente vazio, segundo especialistas ouvidos pelo...

Seguros
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Juiz ordena que INSS analise pedido de aposentadoria em 30 dias| 01/02/2023

Por entender que a demora do Instituto Nacional do Seguro Social  em analisar pedido administrativo extrapola os limites do razoável e o próprio compromisso do INSS, perante o STF, de analisar os pedidos desse tipo em até 90 dias, o juiz Wesley Schneider Collyer, da...

Direito Previdenciário
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Justiça autoriza mulher a incluir sobrenome de sua avó materna| 01/02/2023

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de...

Direito de Família
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Justiça permite venda de bens herdados para pagamento de ITCMD| 01/02/2023

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, autorizou herdeiros a venderem imóveis para fazer frente às despesas do inventário e ITCMD. O colegiado, ao dar provimento ao recurso, determinou a...

Direito de Família
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Prova de vida automática do INSS tem novas regras| 30/01/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou as regras da prova de vida anual automática de aposentados e pensionistas. A partir de agora, os segurados não precisarão ir aos bancos. O recenseamento será feito por meio do cruzamento de dados que constam...

Previdência
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Segurados levam 2,8 anos a mais para se aposentar após reforma| 30/01/2023

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão levando, em média, 2,8 anos a mais para conseguir se aposentar após a aprovação da reforma da Previdência. O adicional é maior para os homens (3,5 anos) e menor no caso das mulheres...

Previdência
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