TRF4 nega direito à pensão por morte em caso de relação paralela| 31/10/2022

Uma mulher que mantinha uma relação paralelal com um segurado falecido do INSS teve pensão por morte negada  pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4.

A autora da ação alegou que morava junto com o segurado em...

Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável| 31/10/2022

A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam quitados os tributos...

INSS pagará pensão por morte a idosa dependente de filha falecida| 31/10/2022

Idosa doente e desempregada receberá do INSS pensão por morte após falecimento da filha que a sustentava. A decisão é do juiz Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP.

Ao solicitar o benefício, a idosa teve o pedido negado pelo...