TCU aponta falhas na análise de recursos previdenciários| 10/04/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica...

Lei não permite trocar registro civil inteiro| 06/04/2023

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado.

Com...

Análise para benefício do INSS não podem ultrapassar 90 dias| 06/04/2023

Os pedidos de análise para o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ultrapassar 90 dias sem resposta. 

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar e pretende dar entrada no pedido deve ficar atento, pois quando o INSS comete...

Mercado vê espaço para seguro agrícola voltar a crescer 30%| 06/04/2023

O mercado de seguro agrícola brasileiro, que em 2022 cresceu mais de 30% e chegou a R$ 6,3 bilhões pagos em apólices (prêmios), poderá se expandir na mesma proporção em 2023, avalia Joaquim Neto, presidente da Comissão de Seguro Rural da...

INSS deixa quase um milhão de pessoas na fila da perícia médica| 03/04/2023

O  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)  acumula quase um milhão (996.867) de pedidos na fila de espera por perícia média, segundo dados do Ministério da Previdência Social, obtidos pela Globonews por meio da Lei de Acesso à...

Mulher com esquizofrenia tem direito a receber BPC| 03/04/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo...

Vista adia debate sobre idade mínima da aposentadoria especial| 03/04/2023

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS.

Antes disso, votou o relator Luís...