MP prevê ampliação de isenção do Imposto de Renda| 24/08/2023

Foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1172/23. O texto prevê reajuste do salário mínimo e política para valorizá-lo. Isto se dá pelos aumentos reais no que diz respeito ao Produto Interno Bruto...

FGTS tem saque emergencial para calamidade pública aprovado| 22/08/2023

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o saque do FGTS no caso de situações emergenciais de calamidade pública. A situação está prevista no Projeto de Lei...

"Meu INSS" permite que cidadão acompanhe solicitações| 17/08/2023

Se você fez uma solicitação para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é possível acompanhá-la por meio de serviços gratuitos.

Um deles é o aplicativo Meu INSS disponível para smartphones. É só utilizar...

Aprovado projeto que autoriza multa a consignado não autorizado| 17/08/2023

Neste mês, foi aprovado um projeto que visa multar instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem que o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou servidor público dêem autorização expressa para...

TST: Seguro-desemprego é anulado após prazo de concessão| 17/08/2023

Uma mulher que trabalhava como empregada em um mercado teve o benefício de seguro-desemprego negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isto porque houve homologação de acordo após mais de 120 dias desde a data em que ocorreu a dispensa da agora...

Pagamento de honorários: penhora de salário volta a ser discutida| 17/08/2023

Está novamente em discussão no Superior Tribunal de Justiça a penhora de verbas cujo destino é de sustentar a família (salário, remuneração e aposetandoria). No caso, eles seriam penhorados especificamente para quitação de...

Congresso analisa projeto que visa reduzir fila do INSS| 15/08/2023

Um projeto (PLN 23/23) de autoria do poder Executivo está sendo analisado pelo Congresso Nacional. O texto prevê a abertura de um valor de R$ 129,9 milhões no Orçamento deste ano. O objetivo é destinar o valor para realizar os pagamentos extraordinários...