INSS deverá recalcular benefício de acordo com revisão de vida| 27/07/2023

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham atendido os requisitos para receber um benefício previdenciário depois da Lei 9.876/1999 entrar em vigor e antes das novas regras previstas na Emenda Constitucional 103/2019 podem decidir se o benefício...

Empresa de transporte e seguradora devem indenizar idoso| 25/07/2023

Em São Paulo, uma empresa de transporte coletivo e uma seguradora foram condenadas a indenizar idoso em R$ 90,2 mil junto a uma pensão vitalícia, que é de 70% do valor de um salário mínimo. O homem ficou gravamente ferido após um acidente entre um...

Empresas de crédito não podem bloquear celular como garantia| 20/07/2023

Empresas de crédito estavam colocando no contrato de empréstimo uma cláusula exigindo o bloqueio das funcionalidades do celular dos consumidores no caso de inadimplência. Isto ocorria por meio da instalação de um aplicativo pelo próprio...

Falecimento leva seguradora a quitar imóvel| 20/07/2023

O juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que uma seguradora deverá indenizar uma mulher por meio da quitação de imóvel.

A indenizada é titular de um seguro na modalidade...

STJ analisará exigibilidade de crédito por seguro-garantia| 20/07/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a questão da oferta de seguro-garantia ou fiança bancária e o efeito que esta pode ter na suspensão de exigibilidade de créditos não tributários sob o procedimento de "rito dos...

Bônus de produtividade visa redução de fila do INSS| 20/07/2023

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União oferece bônus aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a redução de filas do órgão. A medida é conhecida como Programa de Enfrentamento à Fila...

MPS propõe aprimoramento analítico de benefícios do INSS para PCD| 18/07/2023

Neste mês, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a possibilidade de atualizar questionários de perícia médica e de avaliação social para aprimoramento analítico dos benefícios do INSS para pessoas com...