Tempo de contribuição em Portugal permite aposentadoria no Brasil| 13/07/2023

Os brasileiros que estiverem contribuindo para a Previdência Social portuguesa podem contar esse tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil. Isso vale se em dado momento o trabalhador contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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INSS é condenado por negativa de aposentadoria de cidadão| 11/07/2023

Quando o assunto é aposentadoria por idade, a Lei nº 8.213/91 deixa nítido que ela vale para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60. Caso o benefício seja negado sem um motivo válido, a pessoa aposentada pode ser indenizada por danos...

Indenizações de crédito chegam a R$ 1 bilhão em 2023, diz CNseg| 07/07/2023

O valor das indenizações pagas pelas seguradoras de crédito só no período de janeiro a abril deste ano alcançou em torno de R$ 1 bilhão.

O motivo? O aumento de empresas em situação inadimplente no país.

As...

Lei estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres| 07/07/2023

Na terça-feira (4/7), entrou em vigor a Lei 14.611/23. Ela prevê que homens e mulheres que trabalhem na mesma função recebam o mesmo salário.

Além disso, a lei também aponta que casos de discriminação por sexo, raça,...

Projeto prevê menos restrições às cooperativas de seguros| 07/07/2023

No Brasil, as cooperativas que fazem parte do mercado segurador são limitadas a vender apenas seguros nas áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23 visa mudar essa realidade.

O PLP prevê a...

INSS concede benefício em caso de comprometimento mental leve| 07/07/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BCP) diz respeito a pessoas idosas e com deficiência; ele é concedido para pessoas que estejam impossibilitadas de garantir um sustento para viver ou de o ter garantido pela família.

O valor concedido...

Banco terá de suspender nome em lista de inadimplentes| 07/07/2023

Em ação, uma consumidora alegou que foi vítima de uma fraude: alguém teria feito um empréstimo de R$ 20 mil em seu nome e, logo depois, teria transferido o valor para outra conta corrente.

Assim, em maio de 2022, foi emitida uma decisão liminar...