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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Nesta semana, a proposta recebeu aprovação do Senado.
Assim, a proposta diz...
GeralPara enviar diferentes formas de ajuda à população em meio as enchentes do Rio Grande do Sul (RS), você pode realizar desde doações de suprimentos em pontos de coleta ou doação em dinheiro utilizando-se do Pix.
No Paraná, o...
GeralVocê já pode conferir o calendário de pagamento de aposentadorias e pensões por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente a maio.
Vale lembrar que o pagamento é de acordo com o algarismo que precede o traço no seu...
Direito PrevidenciárioOs beneficiários previdenciários referentes a junho serão antecipados àqueles que foram vítimas de catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Os beneficiários os receberão no mês de maio.
Assim, aqueles que moram no...
Direito PrevidenciárioBeneficiários agora podem contar com o novo limite de juros estabelecido para o crédito consignado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 1,68% ao mês.
Já no âmbito do cartão consignado e do de crédito, o novo...
GeralAqueles cuja demissão ocorreu sem justa causa possuem direito ao seguro-desemprego.
O benefício assistencial oferece um suporte financeiro caso a renda do cidadão seja insuficiente para se sustentar ou sustentar a família, ou caso ao cidadão...
Direito PrevidenciárioO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou já ser possível se utilizar da Central 135 para requisitar a análise documental para o benefício por incapacidade temporária. Esta é a modalidade conhecida como Atestmed.
O prazo de...
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