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Os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul ultrapassam centenas de milhões de reais. Além das perdas humanas, os danos materiais são significativos, afetando casas, comércios e muitos veículos. Segundo a Bright Consulting, mais de 200 mil...
SegurosO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ganho de capital em transferências de bens de falecidos ou doadores está sujeito ao Imposto de Renda (IR). Esse imposto incide sobre a diferença entre o valor de mercado dos imóveis herdados e o valor declarado,...
Imposto e Tributos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga integralmente ou seguir a regra da Reforma da Previdência de 2019.
A questão, parte do Recurso...
Direito PrevidenciárioA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ajustou a questão do Tema Repetitivo 1.124, que agora trata de determinar a data inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente. A decisão...
Direito PrevidenciárioA 3ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 2.009.507, decidiu que uma mudança nos beneficiários de um seguro de vida em grupo, feita por um segurado após um acordo de divórcio que o obrigava a manter sua ex-esposa como única...
Direito de FamíliaA publicação da Resolução 1.365 ocorreu nesta semana por parte do Conselho Nacional de PrevidÊncia Social (CNPS) — o texto consta no Diário Oficial da União.
O conteúdo inclui uma recomendação para o novo limite...
GeralFoi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) a porcentagem de 1,66% ao mês para o teto de juros no âmbito do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, o teto encontra-se em 1,68% ao mês. O...
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